Última atualização: 2026

É IMPORTANTE QUE ANTES DE UTILIZAR A FORMIGA PRETA, LEIA COM MUITO CUIDADO ESTES TERMOS DE SERVIÇO.

Bem-vindo

Estes Termos de Serviço (ToS) regulam o acesso e utilização do nosso serviço. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e fica vinculado aos mesmos.

Considerações

• Os presentes termos de utilização correspondem aos serviços relacionados com a utilização da Formiga Preta, que opera como software as a service (SaaS) e não constitui uma venda.
• Os presentes termos de utilização são definidos pela entidade responsável pela Formiga Preta.
• A Formiga Preta é fornecida ao abrigo dos presentes termos, estabelecendo a forma mediante a qual o utilizador poderá utilizá-la.
• Ao instalar, copiar ou utilizar de qualquer outra forma a Formiga Preta, o UTILIZADOR declara que leu estes termos e concorda com os mesmos.
• Caso o UTILIZADOR não concorde com os termos de utilização, a licença associada à Formiga Preta não poderá ser utilizada.

Definições

Para efeitos destes termos, os seguintes conceitos têm os significados abaixo indicados:

• UTILIZADOR: empresa ou indivíduo que adquiriu o direito de utilização da Formiga Preta.
• PARCEIRO: entidade autorizada a comercializar ou licenciar a Formiga Preta.
• DISPOSITIVO: qualquer equipamento onde a Formiga Preta possa ser instalada ou acedida.
• FORMIGA PRETA: aplicação informática disponibilizada ao abrigo destes termos.
• FORNECEDORES: entidades que fornecem serviços essenciais ao funcionamento da Formiga Preta.

Licença de Utilização

A entidade responsável pela Formiga Preta concede ao UTILIZADOR uma licença de utilização, permitindo o acesso às funcionalidades subscritas durante o período definido na subscrição contratada.

Serviços Prestados

Software as a Service

Permite o acesso à Formiga Preta no dispositivo onde esta se encontra instalada, condicionado pelo número de postos e módulos subscritos.

Serviço de Atualizações

O serviço de atualizações é fornecido de acordo com as condições comerciais em vigor no momento da aquisição ou renovação da subscrição.

Desenvolvimento de Novas Funcionalidades

A entidade responsável pela Formiga Preta poderá desenvolver novas funcionalidades de acordo com a sua estratégia de evolução do produto, sem garantia de implementação imediata.

Serviços Fornecidos por Terceiros

A Formiga Preta pode integrar serviços fornecidos por terceiros.

Entre esses serviços encontra-se o envio de emails, utilizando tecnologias disponibilizadas por operadores externos, como a Google e a Microsoft.

Os serviços prestados por terceiros são da responsabilidade dos respetivos fornecedores, devendo os utilizadores conhecer e aceitar os termos de serviço de cada entidade.

• Termos de utilização Google OAuth
• Termos de utilização Microsoft OAuth

Direitos e Obrigações do Utilizador

O UTILIZADOR tem o direito de instalar e utilizar a Formiga Preta dentro dos limites da sua licença, não podendo copiar, transferir, sublicenciar ou vender a aplicação sem autorização expressa.

Prazo de Utilização

O direito de utilização é concedido durante o período definido na subscrição contratada.

Cessação Contratual

O incumprimento dos presentes termos poderá resultar no cancelamento imediato dos direitos de utilização da Formiga Preta.

Foro Competente

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa.

Para qualquer litígio emergente da utilização da Formiga Preta, será competente o foro da comarca definida pela entidade responsável, com expressa renúncia a qualquer outro.

Newsletter

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